Termo de Uso Sidnei Borges Imóveis
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O presente Termo de adequação LGPD (Termo), tem como objeto garantir a adequação da Empresa Sidnei Subtil Borges ME, à Lei Geral de Proteção de Dados. (LEI Nº 13.709/2018).
A Sidnei Subtil Borges Imóveis ME, na qualidade de Controlador que corresponde a pessoa jurídica de direito público/privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que adota todas as medidas para assegurar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Sidnei Subtil Borges Imóveis ME, atua no ramo de Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, Corretagem no aluguel de imóveis, Gestão e administração da propriedade imobiliária, ocasião em que dados sensíveis são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com seus clientes e parceiros e sempre com respeito a privacidade dos dados recepcionados.
A Empresa se compromete a manter confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados /transmit?dos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.
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A Empresa compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja mediante as confirmações de pessoas naturais a que esses referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento. A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros que lidam com os dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizas para outros fins , com exeção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados a uma autoridade pública ocasião em que o titular dos dados pessoais deverá ser informado primeiramente para que tome as medidas necessárias.
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Fica eleito o foro da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina, como o competente para dirimir qualquer questão advinda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Concórdia SC,1 de Junho de 2022.